Abstract:
Desde que foi estabelecido o dirigismo econômico no setor cafeeiro, uma das maiores dificuldades que se apresentava sempre para a realização da política cafeeira, era a obtenção dos recursos para sua cobertura. O estabelecimento da resolução 70 da SUMOC teve por finalidade, além de procurar fazer reverter ao produtor, quando da exportação do café através dos leilões de promessas de venda de moedas estrangeiras, obter recursos para a cobertura da realização política cafeeira. Essa resolução, inspirada com o propósito de transferir aos cafeicultores o valor do seu café cobrado pelos importadores com sua incorporação nos preços das mercadorias importadas, tomou rumo diverso, passando a ser o elemento arrecadador de receita extra-orçamentária, transfigurada no confisco cambial.
