A Lei Brasileira no 6.514, de 22 de dezembro de 1977 (BRASIL, 2004) e as leis aprovadas pela portaria n°3.067, de 12 de abril de 1988 que cuida das questões de saúde e segurança do trabalhador, prometem o direito subjetivo do trabalhador urbano e rural, a redução dos riscos do trabalho mediante normas de saúde, higiene e segurança. Considerando que essas leis atualmente estão sendo aplicadas em fazendas e unidades de processamento de café, no intuito de preservar o bem-estar do trabalhador, conduziu-se este trabalho, com o objetivo de avaliar o estado de conservação de máquinas e equipamentos que podem oferecer riscos à saúde e comprometer a segurança do funcionário, e verificar sua conformidade com as normas regulamentadoras durante a fase de pós-colheita de café. Foram observados e registrados os riscos oferecidos pelas máquinas e equipamentos, existentes em trinta unidades de beneficiamento de café do município de São Sebastião do Paraíso – MG, e avaliados de forma qualitativa. Foi observado que o estado de conservação desses equipamentos é irregular, pois apresentam ruído, temperaturas extremas, poeira e oferecem riscos de choques e acidentes mecânicos que comprometem a saúde do trabalhador.
The Brazilian Law n°. 6.514, of December 22, 1977 and the approved laws for the entrance n°3.067, of April 12, 1988 that take care of the subjects of health and the worker’s safety, promise the urban and rural worker’s subjective rights, such as the reduction of the risks of the work by norms of health, hygiene and safety. Considering that those laws are now being applied in farms and processing coffee units aiming of preserving the worker’s well-being, the present work had as objective to evaluate the state of conservation of the machines and equipments that can offer risks to the health to compromise the employee’s safety and to verify their conformity with the regulating norms during the stage of coffee after-harvest. The risks offered were observed and registered by the machines and equipments, existent in thirty improvement units of coffee in the municipal district of São Sebastião do Paraíso- MG, and appraised in a qualitative way. It was observed that the state of conservation of those equipments is irregular, because they present noise, extreme temperatures, dust and offer risks of shocks and mechanical accidents that compromise the worker’s health.
